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Argentina: Em votação apertada, Câmara aprova legalização do aborto e projeto segue para decisão do Senado

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Em 2018, o texto também passou pelos deputados, mas naquele ano não foi aprovado pelos senadores  |   Bnews - Divulgação Reprodução/Pixabay

Publicado em 11/12/2020, às 10h45   Redação BNews


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Em uma votação apertada, com 131 votos a favor e 117 contrários, a Câmara dos Deputados da Argentina aprovou o projeto de descriminalização do aborto, que agora será decidido pelo Senado.

Em 2018, o texto também passou pelos deputados, mas naquele ano não foi aprovado pelos senadores. Desta vez, o projeto que torna legal o aborto no país tem o apoio do atual presidente, Alberto Fernández, eleito em 2019 apór derrotar Maurício Macri.

Antes da votação, os deputados participaram de um debate e discursaram por cerca de 20h. Do lado de fora do prédio, segundo informações do G1, grupos favoráveis à lei fizeram uma vigília que durou a noite inteira.

A lei atual é semelhante a do Brasil, que prevê a interrupção da gravidez somente em casos de estupro ou quando há risco de vida para a mãe.

Caso o projeto seja aprovado, toda mulher argentina poderá abortar legalmente até a 14ª semana. O procedimento deve ser realizado até 10 dias após a solicitação ao serviço de saúde.

Os médicos que não queiram realizar a interrupção não ficam obrigados pela lei a fazer, mas tem o dever de indicar um outro profissional que faça.

Ainda há uma discussão maior com relação à faixa etária entre 18 e 16 anos. Depois de muita discussão, as que tiverem nessa faixa de idade podem fazer o pedido sozinha e devem receber suporte jurídico caso haja discordância com os pais ou responsáveis.Se a paciente tiver menos de 16 anos, ela precisará ter o consentimento dos pais.

Classificação Indicativa: Livre

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