Beijo na mão sem consentimento é considerado agressão sexual e homem acaba condenado; entenda

Uma decisão recente da mais alta corte da Espanha acendeu o alerta sobre limites de contato físico e consentimento. De acordo com informações da agência AFP, o Supremo Tribunal do país entendeu que até mesmo um beijo na mão pode ser enquadrado como agressão sexual, dependendo do contexto.

O entendimento foi firmado em julgamento realizado no início de março e confirmado nesta semana. Na análise do caso, os magistrados mantiveram a condenação de um homem acusado de tocar uma mulher sem consentimento em um ponto de ônibus.

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A defesa tentava reclassificar a situação como um episódio de assédio de rua, mas a Justiça rejeitou o argumento. Para os juízes, qualquer contato físico com conotação sexual, mesmo que considerado por alguns como gesto “leve”, pode ultrapassar esse limite quando não há autorização da outra pessoa.

Segundo a decisão, não se tratou de um simples gesto social. O homem teria segurado a mão da vítima, beijado e feito sinais para que ela o acompanhasse, chegando a oferecer dinheiro. Para a corte, a atitude teve intenção clara de cunho sexual e violou a integridade da mulher.

“Houve, por isso, um ato de agressão sexual, na medida em que a ação descreve um toque de natureza e tom sexuais que a vítima não tinha obrigação de suportar”, aponta o texto da decisão.

Com isso, foi mantida a penalidade aplicada anteriormente, que inclui o pagamento de multa.

A decisão reforça uma linha mais rígida adotada pela Espanha no combate à violência de gênero. O país tem sido referência no tema na Europa e já conta com legislações específicas voltadas à proteção das mulheres.

Casos recentes ajudaram a ampliar o debate público. Um dos episódios mais comentados envolveu o ex-dirigente do futebol espanhol Luis Rubiales, condenado após beijar a jogadora Jenni Hermoso sem consentimento durante a celebração da Copa do Mundo feminina.