Congresso de El Salvador determina que uso de bitcoin não é mais obrigatório

Na última quarta-feira (29), foram aprovadas pelo Congresso de El Salvador que sejam feitas reformas na lei que regula o bitcoin no país, sendo as medidas parte de um acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI) para a aprovação de um empréstimo. As informações são do jornal Folha de São Paulo.

"Somente as pessoas físicas ou jurídicas, com total participação privada, poderão aceitar bitcoin como forma de pagamento quando assim for oferecido por quem adquiriu um bem ou serviço ou o pagamento de qualquer obrigação monetária", diz a reforma no artigo sétimo da Lei Bitcoin.

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A alteração atende a um pedido do FMI para aprovar um pedido do presidente Nayib Bukele, que solicitou um crédito de US$ 1,4 bilhão (R$ 8,28 bilhões) como forma de reforçar a sustentabilidade fiscal do país e suavizar os riscos relacionados ao bitcoin.

Dessa forma, ficou acordado que no país o uso da criptomoeda deixa de ser uma obrigação e passa a ser voluntário. As novas decisões foram aprovadas com os votos de 55 deputados do congresso.

As reformas foram aprovadas sem debates realizados em plenário. Além disso, as reformas também promoveram mudanças já que a palavra "moeda" para se referir ao bitcoin foi eliminada do artigo 1.

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