Estrangeiros serão cobrados por atendimento em hospitais públicos na Argentina

A Argentina regulamentou a medida que permite cobrar estrangeiros não residentes que usem os hospitais públicos do governo federal em casos de não emergência.

O objetivo é evitar o chamado “turismo de saúde”,  situação em que pessoas viajam para outro país, utilizam o sistema público de saúde e depois retornam ao seus países de origem, como chamou o porta-voz presidencial Adrián Ravier, durante uma coletiva de imprensa nesta terça-feira (11).

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A regulamentação define que estrangeiros que não possuem o Documento Nacional de Identidade (DNI) argentino com a classificação “residente permanente” deverão apresentar o próprio seguro de saúde ou pagar antecipadamente pelo serviço. 

O hospital fará a cobrança com base no tipo de serviço e exigirá 100% do valor antes de realizar os procedimentos. A alteração na Lei de Migrações foi aprovada em 2025 pelo governo do presidente Javier Milei, mas apenas estabelece regras de cobrança em casos não urgentes. 

Contudo, em situação emergencial, a pessoa continuará a ter o direito ao atendimento gratuito e os procedimentos não poderão sofrer atrasos por burocracias. Segundo o Ministério da Saúde, entre as situações consideradas graves estão infartos, queimaduras grandes, hemorragias e acidentes vasculares cerebrais (AVC). Emergências obstétricas, pediátricas e neonatais também estão inclusas.

 O profissional responsável pode analisar a circunstância específica da pessoa e avaliar se é risco imediato à vida. A prioridade será estabilizar o paciente. Mas quando a situação deixar de ser crítica, os novos custos gerados serão cobrados normalmente. 

A decisão vale apenas para hospitais administrados diretamente pelo governo federal, pois as províncias do país têm autonomia para estabelecer as próprias regras. As províncias de Mendoza, Santa Cruz e Salta já cobram por determinados tipos de serviços prestados a estrangeiros não residentes permanentes. 

Além disso, a alteração na Lei de Migrações autorizou que universidades nacionais cobrem mensalidades de estudantes estrangeiros e não residentes permanentes. A medida também tornou mais rígidos os requisitos para obter a residência e cidadania, e definiu expulsões mais rápidas para estrangeiros criminosos.