Governo da Hungria decide se retirar do Estatuto de Roma, que fundamenta o Tribunal Penal Internacional

O governo da Hungria decidiu se retirar, nesta quinta-feira (3), do Estatuto de Roma, que fundamenta o Tribunal Penal Internacional (TPI), organismo internacional permanente, com jurisdição para investigar e julgar indivíduos acusados de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crime de agressão. A decisão acontece após a visita do líder israelense, Benjamin Netanyahu, ao país húngaro, procurado por um mandado de prisão do TPI. 

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O primeiro-ministro húngaro de direita, Viktor Orban, convidou o líder israelense para Budapeste em novembro, um dia após o TPI emitir seu mandado de prisão por alegações de crimes de guerra em Gaza, onde Israel lançou sua ofensiva após um ataque de combatentes liderados pelo Hamas.

Israel rejeitou as acusações, alegando que são politicamente motivadas e alimentadas pelo antissemitismo. O país afirma que o Tribunal perdeu toda a legitimidade ao emitir os mandados contra um líder democraticamente eleito de um país que exerce o direito de autodefesa.

Como membro fundador do TPI, a Hungria é teoricamente obrigada a prender e entregar qualquer pessoa sujeita a um mandado do tribunal, mas Orban afirmou que a Hungria não respeitaria a decisão que ele chamou de “descarada, cínica e completamente inaceitável”.

Gergely Gulyas, chefe de gabinete de Orban, disse em novembro do ano passado que, embora a Hungria tenha ratificado o Estatuto de Roma do TPI, ele “nunca foi incluído na lei húngara”, o que significa que nenhuma medida do tribunal pode ser executada na Hungria.

Nesta quinta-feira, Gulyas disse à agência de notícias estatal MTI que o governo iniciaria o processo de retirada no final do dia. Orban levantou a possibilidade da saída da Hungria do TPI depois que o presidente dos EUA, Donald Trump, impôs sanções ao promotor do tribunal, Karim Khan, em fevereiro.