Suprema Corte dos EUA ordena que governo Trump facilite retorno de imigrante deportado por engano

A Suprema Corte dos Estados Unidos determinou que o governo do ex-presidente Donald Trump "facilite" o retorno de Abrego Garcia, um imigrante salvadorenho deportado por engano em março e enviado a uma prisão em El Salvador. A decisão foi unânime entre os nove juízes da mais alta instância do Judiciário americano.

“A ordem exige corretamente que o governo ‘facilite’ a liberação de Abrego Garcia da custódia em El Salvador e assegure que seu caso seja tratado como teria sido se ele não tivesse sido enviado indevidamente para El Salvador”, afirmou o tribunal em despacho de três parágrafos.

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Abrego Garcia residia legalmente no estado de Maryland com a esposa e três filhos, todos cidadãos americanos. Segundo uma decisão de 2019 do Tribunal de Imigração dos Estados Unidos, ele não poderia ser deportado para El Salvador, país onde afirma ser alvo de extorsão e perseguição por parte de gangues.

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Mesmo assim, agentes do Serviço de Imigração e Controle de Alfândegas dos Estados Unidos (ICE, na sigla em inglês) prenderam Garcia em 12 de março e o acusaram de ter um “papel proeminente na Mara Salvatrucha (MS-13)”, uma das maiores e mais violentas organizações criminosas da América Central — embora ele nunca tenha sido condenado ou formalmente acusado por qualquer crime.

A deportação ocorreu em 15 de março, quando Garcia foi enviado a El Salvador junto com mais de 200 outros supostos membros de gangues.