Assembleia avança em derrubada de Lei que obriga instalação de placas contra a LGBTfobia

A Assembleia Legislativa do Estado da Maranhão aprovou, em primeiro turno, o projeto de Lei da deputada Mical Damasceno (PSD) que revoga a Lei 11.827/2022 que obrigava estabelecimentos comerciais de todo o Maranhão a afixar placas informando sobre a proibição da “prática de discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero”.

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A nova regra já estava sancionada pelo governador Carlos Brandão (PSB) e foi enviada à Assembleia pelo deputado Adelmo Soares (PC do B), com validade para ambientes públicos e privados maranhenses.

Segundo o decreto, os estabelecimentos deveriam fixar uma placa, no tamanho mínimo de 50 centímetros de largura por 50 centímetros de altura, com a seguinte frase: “É expressamente proibida a prática de discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero”.

De acordo a lei, a determinação tinha como objetivo contribuir com as garantias constitucionais da comunidade LGBTQIA+, fazendo com que seja respeitada, porém, foi alvo de várias críticas porque parlamentares e comerciantes viam a possibilidade de que homens que se identificassem como mulheres poderiam entrar em banheiros femininos sem serem barrados.

Apenas os os deputados Zé Inácio (PT) e Adelmo Soares (PCdoB) foram contra a revogação da Lei. Nesta quinta-feira (22) deve ocorrer a votação em segundo turno.