Aumento de conta de energia no Ceará é contestada com ação judicial

A ação judicial tenta impedir um reajuste de quase 25% na tarifa de energia do estado | Divulgação

Publicado em 22/04/2022, às 15h48 Redação BNews

O reajuste de quase 25% na tarifa de energia no Ceará foi contestado por meio de uma ação judicial movida pelo deputado federal Heitor Freire (União Brasil). A Ação Popular foi registrada nesta sexta-feira (22), na Justiça Federal. De acordo com o parlamentar, o aumento na conta de luz do estado é inadmissível. A expectativa é que a ação seja analisada de forma urgente.

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"Esse aumento na conta de energia é inadmissível nesse cenário de retomada da economia. A pandemia de Covid dá indícios de estar chegando ao fim, mas os prejuízos que ela deixou são devastadores", justificou o deputado.

A decisão de reajustar a tarifa de energia no Ceará partiu da Enel, mas já vem sendo confrontada na Câmara dos Deputados por meio de um Projeto de Decreto Legislativo que visa suspender o aumento na conta de luz no estado.

"No momento em que nós vivemos, (o reajuste) é algo gravíssimo e que hoje toda a sociedade cearense vai ser penalizada nessa média de 25% que nós não podemos aceitar", relatou o autor da matéria, deputado Domingos Neto (PSD). O Senado e os deputados federais devem analisar o texto do projeto.

A Enel é responsável pelo maior aumento na cobrança de energia do Ceará desde 2013, e a partir de então, vem sendo pressionada por diversos setores para que repense a decisão. Segundo o colunista Inácio Aguiar, do Diário do Nordeste, a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para avaliar a cobrança e a qualidade do serviço prestado pela empresa já vem sendo cogitada pela Assembleia Legislativa do Ceará.

Vale lembrar que a Enel tem estado nos últimos lugares do ranking de Desempenho Global de Continuidade (DGC), medido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

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