Braskem vira alvo da Justiça e é intimada em ação bilionária por potencial colapso em mina de Maceió

A Braskem, gigante do setor petroquímico, recebeu intimação nesta quinta-feira (30), por conta de decisão, em caráter de urgência, relacionada a uma ação civil pública que alerta para o potencial colapso em uma mina da companhia em Maceió, capital de Alagoas.

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A ação, movida pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado de Alagoas (MPF-AL) e Defensoria Pública da União (DPU), atribui à causa o valor de R$ 1 bilhão.

O município de Maceió, em resposta aos riscos identificados em um dos poços da antiga mina de sal-gema da Braskem, decretou estado de emergência na última quarta-feira (29).

A companhia encerrou suas atividades de extração em 2019, após o surgimento de rachaduras em imóveis e vias em quatro bairros na região circunvizinha à mina. Milhares de residentes foram deslocados, e a área em iminência de colapso, apesar de desocupada, ainda abriga moradores de bairros próximos.

Na ação aprovada, foi incluída a "nova área de criticidade 00 da versão 5" no programa de compensação financeira e apoio à realocação (PCF) da Braskem em Maceió.

Além disso, foi aprovada a criação de um programa de reparação do dano material, considerando a possível desvalorização dos imóveis, e a reparação do dano moral decorrente da inclusão dos imóveis no mapa de risco. 

A solicitação de contratação de uma empresa independente para identificação do possível dano material e assessoria técnica para avaliação de cenários e decisões sobre realocação ou permanência também foi aprovada.