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Caso Braskem: Justiça volta atrás e suspende indenização a 23 famílias retiradas de bairros afetados pela mineração em Maceió

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Imóveis de 23 famílias estavam na área de monitoramento, mas foram evacuados antes do colapso da mina 18  |   Bnews - Divulgação Reprodução/Redes Sociais

Publicado em 24/01/2024, às 10h04   Cadastrado por Marco Dias


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O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), suspendeu na última segunda-feira (22), uma decisão que determinava a indenização de 23 famílias retiradas de bairros afetados pela extração de sal-gema realizada pela Braskem em Maceió. A informação é do portal G1. 

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As famílias moravam em bairros vizinhos ao Mutange, onde parte da mina 18 da Braskem afundou em dezembro do ano passado. Porém, as casas estavam em áreas com indicação apenas para monitoramento, mas foram incluídas na área de evacuação posteriormente. 

A decisão, do desembargador Elio Wanderley de Siqueira Filho, atende a um pedido da Braskem, que justificou que a ampliação incluiu áreas que não eram abrangidas pelo acordo firmado sobre o pagamento de indenizações aos moradores afetados. 

A Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público de Alagoas (MP-AL) e o Ministério Público Federal (MPF) têm 72 horas para se manifestar sobre a decisão. Após o prazo, o caso será analisado pelo colegiado, que vai decidir se será mantida a suspensão. 

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