Deputado de Sergipe entra com mandado de segurança contra presidente do TCE

O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) informou que entrou com um mandado de segurança contra o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, após ele não responder, de forma completa, aos ofícios de informação que o deputado encaminhou ao TCE no mês de abril deste ano.

Segundo o parlamentar, ele enviou um ofício ao TCE solicitando informações sobre os pagamentos dos meses de janeiro e março de 2021 que órgão teria feito à empresa WS Soluções Corporativas, que presta serviços terceirizados ao tribunal.

CORRA PRO ABRAÇO

Jerônimo Rodrigues revela importância de programa 'Corra Pro Abraço' de Lauro de Freitas; assista

Política

Jerônimo Rodrigues se posiciona sobre polêmica envolvendo vice-prefeita de Candeias

Como Passos só recebeu resposta referente ao mês de janeiro, ele reiterou o pedido, em julho, cobrando as informações do mês de março. Ele ainda classificou a atitude do TCE como “desrespeito”. Ele disse: “Enviamos um ofício ao TCE ainda em abril pedindo informações de pagamentos feitos a empresa terceirizada do Tribunal e só tivemos resposta referente ao mês de janeiro. Então, em julho eu reiterei o pedido solicitando as informações de março e até hoje estou sem estas informações. É um desrespeito com esta Casa”.

E continuou: “É dever das instituições fornecerem informações públicas. Pela Lei de Acesso à Informação, qualquer pessoa tem o direito de solicitar estes dados. Além disso, está dentro da função de um parlamentar fiscalizar. Eu pedi informações sobre o pagamento de dois meses e recebi dados referentes apenas a um mês. É uma falta de respeito com um membro do Poder Legislativo. Quem sabe agora com o mandado, eu consiga ter essas informações”.

Leia Mais:

Belivaldo adia reunião da base aliada para iniciar conversas sobre sucessão
Prefeitura de Aracaju apresenta PL que pode diminuir impacto em reajuste de tarifa de ônibus em 2022
Funcionária denuncia patroa por cárcere privado em Aracaju: “Absurdo o que fez comigo”

O deputado explicou que solicitou os dados referentes aos pagamentos, pois observou que, nos meses que a terceirizada realizou o trabalho de forma remota, o TCE pagou valores mais altos a empresa. O parlamentar afirmou que não há justificativa para tal gasto em um período em que o Tribunal estava praticamente fechado. Em março, o valor pago foi de R$ 1.447.237,76, cerca de R$ 400 mil a mais que em janeiro.

“Nos chamou a atenção o fato de que no período em que as atividades estavam quase paradas, a empresa terceirizada ter recebido mais dinheiro que quando o trabalho estava presencial. Na minha avaliação, era para ser o contrário”, contou.

Georgeo ainda frisou: “Além disso, o TCE é um órgão fiscalizador que cobra transparência das prefeituras, então ele também tem que seguir os preceitos da Administração Pública e disponibilizar os dados. E é um absurdo um parlamentar ter que esperar um ano para receber uma resposta”.

Acompanhe o BNews Sergipe também no Instagram.