Deputados do Rio Grande do Norte recusam votação de urgência para aumento do ICMS

Os deputados do Rio Grande do Norte recusaram a votação de urgência do projeto de lei que prevê o aumento do Imposto Sobre Comércio e Serviços (ICMS) de 18% para 20% em 2023. A proposta foi enviada pelo governo para a Assembleia Legislativa na noite desta segunda-feira (12).

Para ser avaliado em caráter de urgência, como pedido pelo governo, seria necessário o apoio unânime dos líderes de bancadas, em reunião que ocorreu antes da sessão plenária feita na manhã desta terça-feira (13). Contudo, houve dois votos contrários. Com isso, os parlamentares da base do governo não sabem se conseguem a aprovação do texto ainda em dezembro.

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Segundo o Executivo, o intuito seria diminuir o impacto de mais de R$ 800 milhões nas finanças estaduais depois da sanção de leis federais, em julho deste ano, que reduziram o percentual de arrecadação do imposto estadual na venda de combustíveis, energia e telecomunicações. O governo potiguar quer que o projeto de lei seja aprovado até o final do ano para que o reajuste, seja implantado em abril de 2023.