Jovem é primeira trans a mudar registro civil em unidade para infratores

Uma jovem, de 19 anos, é a primeira mulher trans a conquistar o direito ao nome social na história do sistema de ressocialização de Pernambuco. Identificada oficialmente como Vitória, nome feminino que optou por se chamar, ela retificou o registro civil, modificando o gênero, dentro de uma unidade para infratores em Recife, onde cumpre medida socioeducativa. 

“Me sinto mais mulher”, frisou a adolescente em entrevista ao g1.

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De acordo com a Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), a mulher trans está há aproximadamente dois anos na unidade de Santa Luzia, localizada no bairro de Prado, na Zona Oeste da capital pernambucana. 

Uma determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) impõe que a Funase não pode comunicar em qual cidade ela residia nem qual delito cometeu. Conforme relatos da fundação à publicação, ela vai cumprir uma medida de até três anos, a maior imposta aos jovens infratores.

Por causa da prática do ato infracional antes de finalizar a maioridade, aos 18 anos, Vitória precisará cumprir a medida em uma unidade de ressocialização, ainda que seja adulta. Atualmente, este é o segundo nome escolhido pela jovem. O primeiro deles não pode ser publicado.

Além disso, o direito de alterar as informações nos documentos foi conquistado pela mulher trans, que teve o perfil divulgado pela Funase. Ainda conforme a publicação, a jovem relatou ter recebido o apoio da mãe, desde os 11 anos de idade, bem como dos dez irmãos que tem. 

O Supremo Tribunal Federal (STF) possibilitou que o processo de retificação acontecesse através dos cartórios civis, em 2018. Anteriormente a este fato, era preciso a autorização judicial para modificar o nome. A retificação do registro civil corresponde a um direito que possibilita a alteração do nome tal qual do gênero em todos os documentos da pessoa em questão.