Justiça suspende festa de prefeitura que gastaria R$ 750 mil com contratação de artistas

A Justiça do Ceará suspendeu, nesta quarta-feira (27), a realização da festa de emancipação dos 164 anos de Baturité por conta do alto custo com shows de famosos por meio de contratos irregulares. As atrações custariam R$ 750 mil aos cofres do município, que está em situação de calamidade pública por conta das fortes chuvas na região no decorrer do primeiro semestre.

Segundo o Ministério Público do Ceará (MPCE), os contratos foram firmados sem a exigência de licitação. A decisão ainda pode ser revertida.

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O prefeito da cidade, Herberlh Mota (PL), disse que a decisão liminar foi concedida sem ouvir a defesa do município. "Essa decisão foi dada sem ouvir o município. Nós vamos recorrer. Eu acredito muito na Justiça e acredito que, com a nossa defesa, nós vamos conseguir reverter essa decisão", disse.

Ainda de acordo com o prefeito, não há motivos para a cidade não realizar a festa, tendo em vista que todas as obrigações financeiras estão em dias. "O município não tem nenhuma anormalidade, nós estamos com todas as nossas obrigações tributárias e fiscais em dias. Nós pagamos, antecipadamente, todo mês, os salários dos servidores públicos. Fomos o primeiro município a antecipar a 1ª parcela do 13º dos servidores, pagamos dia 25 de maio. Isso demonstrar um compromisso, uma responsabilidade com o município. Todos os serviços públicos estão em perfeito funcionamento, todos os postos, escolas, obras de pavimentação asfáltica. Não existe nenhuma justificativa que possa suspender esse evento" alegou.

A festa “Baturité 164 anos”, prevista para ocorrer entre os dias 7 e 9 de agosto, tem como atrações shows de Bell Marques, Limão com Mel, Joyce Tainá, Padre Fábio de Melo e Régis Danese.

De acordo com o site Diário do Nordeste, a ação civil pública para adiar o evento foi proposta pelo promotor Antônio Forte, da 1ª Promotoria de Justiça de Baturité. Na ocasião, ele cita que o município decretou calamidade pública devido às chuvas, além de ter prorrogado o estado de emergência por conta de casos da Covid-19 no início do ano.

O documento diz ainda que o município alterou o limite de gastos públicos previsto na Lei Orçamentária Anual de 2022 em julho deste ano para poder contratar grandes atrações. Antes, a despesa com shows era de até R$ 543 mil. No mês de julho, foi alterada para R$ 2,6 milhões no ano.

Os contratos da gestão municipal mostram quanto seriam gastos com cachês: R$ 350 mil para o cantor Bell Marques; R$ 185 mil com Padre Fábio de Melo; R$ 130 mil com a banda Limão com Mel; R$ 75 mil com o padre Régis Danese; e R$ 15 mil com a cantora Joyce Tayná. Todas as contratações se deram sem exigência de licitação.