Lei que reduz o ICMS é sancionada pelo governo do Piauí

A Lei que autoriza a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de comunicação no Piauí foi sancionada pelo governo. A lei limita a alíquota do ICMS para 18%. Segundo o Diário Oficial, a lei foi criada de forma extraordinária, e não modifica de forma definitiva a alíquota atual.

A alíquota deve retornar aos 31%, quando a Lei Federal Complementar nº194 deixar de vigorar. O secretário de Fazenda do Piauí, Antônio Luiz, informou que a previsão do governo é de que o valor do litro da gasolina caia R$ 1,13 com a redução do ICMS.

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A lei foi aprovada em duas votações pela Assembleia Legislativa do Piauí na terça-feira. 27 deputados votaram a favor e três não compareceram à votação. 

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