BNews Nordeste
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Uma lei foi aprovada no município São Cristóvão, em Sergipe, nesta quarta-feira (18), para o desenvolvimento de pesquisas e acesso gratuito a produtos derivados da cannabis, de forma segura e regulamentada. A norma nº 753/2025, que autoriza o uso da maconha para fins medicinais, afirma que o paciente precisa apresentar uma prescrição médica emitida por um profissional habilitado.
Além da receita, é necessário o laudo que justifique o uso do tratamento e comprove a ineficácia de outros medicamentos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A lei também permite o uso medicinal da cannabis em animais, desde que as normas do Conselho de Medicina Veterinária e demais legislações aplicáveis sejam seguidas.
A sanção do prefeito Júlio Nascimento inclui ainda a capacitação de profissionais da rede municipal de saúde, a realização de campanhas educativas, fóruns, parcerias com instituições de pesquisa e seminários sobre o uso terapêutico da cannabis.
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