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Prefeito sanciona lei que obriga identificação de quem comprar galões de combustível; entenda

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Nova lei municipal também proíbe venda para menores de 18 anos  |   Bnews - Divulgação Divulgação/Polícia Civil
Pietro Baddini

por Pietro Baddini

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Publicado em 03/05/2023, às 19h22


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O prefeito de Natal, Alvaro Dias, publicou uma lei, sancionada nesta quarta (03), tornando obrigatória a identificação de pessoas que comprarem galões de combustível na capital potiguar.


Agora, para comprar combustível inflamável em galões, todos devem apresentar cópia de documento de identificação com foto. Além disso, o comprador também deve apresentar um comprovante de residência e telefone de contato.


A lei 7.498/2023 também proíbe a venda de combustível em galões para menores de 18 anos e já começa a valer nesta quarta (03). A medida vem à tona após os incêndios criminosos ocorridos em prédios públicos e veículos no mês de março. 

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