PT vai ao Supremo contra decisão de Nunes Marques que devolveu mandato a deputado bolsonarista

O PT entrou nesta sexta-feira (3), no Supremo Tribunal Federal (STF), com um pedido de suspensão de liminar ao presidente da Corte, Luiz Fux, para que a Corte derrube o parecer do ministro Kássio Nunes Marques, que restituiu o mandato do deputado bolsonarista, Valdevan Noventa (PL-SE) - cassado em março por abuso de poder econômico.

De acordo com os advogados do PT, a decisão do magistrado sobre Valdevan violou a competência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - que ordenou a cassação do parlamentar em março.

Salvador

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Com a decisão do ministro, o deputado federal Marcio Macedo (PT-SE), que tomou posse em abril no lugar de Valdevan, deve perder seu mandato.

“A supressão de instância viola a ordem pública, motivo pelo qual a decisão liminar do ministro Nunes Marques deve ser cassada e representa uma afronta às regras processuais impostas, além de violar a competência do Tribunal Superior Eleitoral e o princípio da segurança jurídica”, diz o pedido da sigla protocolado no STF.

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Além disso, conforme a coluna Radar, da revista Veja, o PT argumenta que restam apenas seis meses para o fim da legislatura e que a decisão de Nunes Marques “provocará insegurança jurídica quanto à estabilidade” das decisões proferidas pela corte eleitoral.

Essa não é a primeira absolvição do magistrado, que na última quinta restituiu o mandato do deputado - também bolsonarista - Fernando Francischini (PSL-PR), cassado por espalhar fake news nas eleições de 2018.

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