STF toma decisão sobre estados do Nordeste com perdas de arrecadação do ICMS; saiba detalhes

As recentes decisões provisórias do Supremo Tribunal Federal (STF), que avançaram nos últimos quadros dias através de Luiz Fux e Alexandre de Moraes, decidiram pela compensação financeira do governo federal por perdas de arrecadação do ICMS em estados do Nordeste.

O STF concedeu a decisão para Alagoas, Maranhão e Piauí. O governo federal ainda pode recorrer. O governo de Alagoas afirma que a perda de arrecadação do ICMS ocorreu pela falta de um mecanismo de compensação.

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No caso do Maranhão, o governo diz que a redução da alíquota do ICMS trouxe a incapacidade de pagar um empréstimo contraído em 2013, que usou a União como garantia de honra da dívida.

Com o movimento, o secretário de Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, disse para a GloboNews que outros estados do Nordeste pretendem anviar ações do tipo para o STF. Pelo menos 20 estados já anunciaram a redução do ICMS sobre combustíveis.

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