Bahia faz balanço de Audiência de Custódia na Assembleia Legislativa

O BNews publicou uma série de matérias com o tema “Audiência de Custódia” no final de julho, em que divulgou o levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o procedimento em todo país.  Nas matérias foi publicada a avaliação de juristas e especialistas sobre os números que colocam a Bahia como o estado que mais concedeu liberdades provisórias. Nesta terça-feira (29), um debate público avaliou os dois anos da Audiência de Custódia baiana, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

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O debate público realizado pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, deputado Marcelino Galo (PT) contou com a participação de representantes dos poderes judiciário, legislativo e executivo do Estado, além de estudantes, advogados, especialistas em direito penal, entidades e movimentos sociais interessados no tema. 

Na Bahia, entre agosto de 2015 e abril de 2017 foram registradas mais de 5 mil audiências de custódia, resultando em 2.132 prisões preventivas e 3.462 liberdades provisórias. Segundo o Coordenador do Núcleo de Prisão em Flagrante e Audiência de Custódia do Tribunal da Justiça da Bahia (TJ-BA), o juiz Antônio Faiçal, apesar das liberdades provisórias, o percentual de reincidência no crime, de presos que passaram pelo procedimento, porém, fica abaixo dos 2%. Faiçal destacou diz que o próximo desafio é levar o procedimento para o interior do estado.

Faiçal ainda ressaltou a importância de unir todos os atores do sistema de justiça criminal como o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Polícia Civil e a Secretaria de Administração penitenciária, para que o serviço seja universalizado para todos os baianos e brasileiros.

Defendendo a audiências de custódia, o deputado Marcelino Galo, afirma que é preciso desmitificar a concepção de que a audiência de custódia estimula a impunidade e contribui com o aumento da violência. Ele complementa que “o objetivo é garantir celeridade aos processos de prisões em flagrantes, coibir irregularidades e atender os preceitos estabelecidos no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e na Convenção Interamericana de Direitos Humanos, que o Brasil é signatário”.

E defendendo também as liberdades provisórias, o deputado petista comentou que “As prisões provisórias em nosso estado diminuíram pelo rigor da justiça. A audiência de custódia não é para evitar a prisão, como, infelizmente, tentam fazer crer. Esse debate, lamentavelmente, é raso e não vai à raiz do problema”, afirma.

O deputado Marcelino Galo ainda ponderou que “é desonesto afirmar que prender mais e mais, como prendemos, não resolve o problema da violência”.  Para o presidente da comissão, o efeito das prisões é contrário e apresenta dados. “O Brasil é o quarto país que mais prende no mundo, com mais de 622 mil presos, e, no entanto, a violência não diminuiu”.

Galo defende a ressocialização, como fator principal. “Ao prender mal, sem pensar na ressocialização, seja pela educação e pelo trabalho nos próprios presídios, armamos verdadeiras bombas, pois o detento, ao ser marginalizado pela sociedade e brutalizado pelo encarceramento, sairá de lá muito mais qualificado e embrutecido para o crime”,

O deputado petista, que já visitou cinco presídios no estado e defende a implantação, em Teixeira de Freitas, como unidade piloto, do método da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC.

Segundo dados apresentados durante debate o público, na Bahia, dos mais de 12 mil presos, 77,60% têm idade entre 18 e 29 anos enquanto 95,10% não concluíram o ensino médio. Negros, pobres e oriundos da periferia, a maioria cumpre pena por tráfico de drogas, roubo ou furto.

Também participaram do debate Yulo Oiticica, representando a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Maurício Saporito, da Defensoria Pública, Marina Cerqueira, do Instituto Baiano de Direito Processual Penal (IBADPP), e representantes do Programa Corra pro Abraço.

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