Com visitas suspensas, penitenciárias baianas mantém contrato de aparelhos para revistas no valor de R$ 200 mil

A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização mantém o contrato com a Empresa VMI Sistemas de Segurança LTDA para a locação de scanners corporais, aparelhos utilizados exclusivamente para a revista de visitantes nas penitenciárias baianas. No entanto, as visitas estão suspensas desde o último dia 17 de março. O BNews teve acesso aos arquivos que comprovam os pagamentos referentes aos meses de abril e maio com o valor de R$ 199.888,80, para locação dos equipamentos que, neste período, de pandemia do coronvírus, perdem a funcionalidade.

Pagamento mês de abril

Pagamento mês de maio

A reportagem questionou a SEAP sobre o caso e, em nota, o órgão informou que “a locação dos equipamentos de BodyScan (escâner corporal) para 10 (dez) Unidades Prisionais, através de recursos provenientes do Governo Federal, repassados por intermédio do Fundo Penitenciário, não só atendeu a proposta de modernização do Sistema Penitenciário, como também, possibilitou atender a Resolução nº 5, de 28 de agosto de 2014, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), a qual proibiu todas e quaisquer formas de revista vexatória, desumana ou degradante”.

Sobre o custo da locação, a pasta disse que o valor é de R$ 19.988,88 e R$ 200.000,00 corresponde ao valor total para a aquisição dos dez scanners. O órgão ainda salientou que a celebração desse contrato é uma obrigação imposta pela Comissão de Energia Nuclear (CNEN), para liberação da licença de funcionamento. 

Esse equipamento, de acordo com a Seap, custa aproximadamente R$ 795.000,00 mais a manutenção de R$ 8.000,00. 

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Ainda de acordo com a Seap, o pagamento foi suspenso e assim irá permanecer até que haja o retorno das visitas aos internos após minimizar a pandemia da Covid-19. “Não pairam dúvidas acerca dos compromissos assumidos e esforços desprendidos pela Seap na modernização do Sistema Penitenciário, sobretudo, com transparência e austeridade nos gastos com o dinheiro público. Por fim, repudiamos, veementemente, todas e quaisquer formas de ilações descabidas, infundadas e levianas que atentem contra o processo de modernização desta Seap”.

Após novos questionamentos doo BNews, a Seap informou que os “ documentos não são falsos. Foram retirados do Portal de Transparência da Bahia”. 

O órgão disse ainda que “as visitas foram suspensas em meados do mês de março e os equipamentos continuaram a serem usados pelos servidores e/ou colaboradores, por isso, o pagamento foi mantido neste mês. Entretanto, a partir do mês de abril o pagamento foi suspenso para ajuste do contrato com possibilidade de glosa de valores”.

“Vale ressaltar que esse importante equipamento, deve ser utilizado por todos os Servidores Penitenciários e/ou colaboradores que tenham acesso à Unidade Prisional. Portanto, a Seap pretende manter o serviço ajustando apenas o valor enquanto perdurar a pandemia e, por conseguinte, a suspensão das visitas”, diz a nota. 

Matéria atualizada às 13h.