Grande Família: Empresas investigadas respondem a pelo menos duas ações penais por suspeita de sonegação de imposto

A Operação Grande Família, deflagrada na manhã desta quarta-feira (16) pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) em parceria com o Ministério Público Estadual (MP-BA), atingiu as empresas Atacadão Recôncavo e Cerealista Recôncavo, esta segunda já com situação baixada perante a Receita Federal, sendo que as duas têm como sócio o empresário do ramo alimentício Edvaldo Souza dos Santos.

De acordo com o MP-BA, foram expedidos 11 mandados de busca e apreensão pela 1ª Vara Criminal de Santo Antônio de Jesus, para cumprimento na cidade do Recôncavo e em Salvador. Os nomes das empresas foram confirmados ao BNews, sendo que há, pelo menos, 15 notícias-crimes abertas contra o grupo no órgão estadual.

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Em busca por histórico processual das empresas envolvidas na Operação Grande Família o BNews localizou uma Ação Penal de autoria do MP-BA que tem como réu Edvaldo Souza dos Santos. Na denúncia, que teve como base uma notícia crime aberta em 2017, o órgão alegou, a partir de registros da Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz), que ele, “de forma consciente e voluntariamente, deixou de recolher aos cofres públicos o ICMS”.

No sistema do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) é  possível encontrar, ainda, ao menos sete ações de execução fiscal com cobrança de ICMS sobre ativo fixo movidas contra a empresa Atacadão Recôncavo, que continua operando na cidade de Santo Antônio de Jesus, um dos lugares onde houve busca e apreensão nesta quarta-feira (16).

A Secretaria de Segurança Pública afirmou que, em Salvador, os mandados foram cumpridos em endereços localizados em zonas nobres da cidade, como Cidade Jardim, Barra, Corredor da Vitória, Horto Florestal e Alto do Itaigara. O Horto, inclusive, segundo apurou o BNews, é um dos domicílios registrados pelo sócio da empresa, em um condomínio de prédios de alto padrão.

O MP-BA apontou na denúncia que o sócio da empresa, “como sujeito passivo da obrigação tributária, recorreu ao expediente de declarar o imposto devido, o qual foi cobrado do adquirente final, o cliente, sem necessário recolhimento no prazo legal”. Para o órgão, o crime de sonegação se consumou “com a simples omissão do recolhimento do tributo”.

Também na peça acusatória, o MP-BA afirmou que, a empresa administrada por Edvaldo, na qualidade de substituta tributária, assumiu a obrigação de repassar os valores ao fisco, “omissão essa que não constitui mero inadimplemento tributário, mas, apropriação do imposto arrecadado de terceiro.

Em petição apresentada nos autos, a Procuradoria Geral do Estado (PGE-BA), representante da Sefaz, destacou que “o denunciado, na condição sócio administrativo da empresa Atacadão Recôncavo Comércio de Cereais Ltda, empreendeu manobras fraudulentas visando à sonegação fiscal nas operações relativas ao ICMS, (...) valendo destacar que os débitos tributários em questão resultam de reiteradas efetivadas pela própria empresa, sem o correlato pagamento do imposto devido, conduta esta reiteradamente praticada”.

Nesta ação de 2018, que foi recebida pelo juízo da 1ª Vara Criminal de SAJ em fevereiro do mesmo ano, ainda não houve nenhuma manifestação da defesa do acusado e sócio da empresa que foi alvo da Operação Grande Família. No entanto, existe outra ação penal, datada de 1999, também de autoria do MP-BA contra as empresas Atacadão Recôncavo e a Cerealista Recôncavo pela suposta prática do mesmo crime de sonegação fiscal.

Na inicial, o órgão estadual chegou a pedir a determinação de mandado de busca e apreensão contra as empresas, em razão de suspeita de crimes contra a ordem tributária para reduzir o pagamento de tributo estadual. No processo, que havia sido arquivado em 2015, mas foi reativado em junho deste ano, consta que teriam sido adquiridos produtos de outra empresa sem nota fiscal ou com valor declarado inferior ao pactuado.

Operação
A Operação Grande Família, como foi denominada, tem como alvo as empresas Atacadão Recôncavo e Cerealista Recôncavo, que atuam no ramo atacadista e de alimentos. De acordo com o MP-BA, a suspeita é de que tenham sido desviados cerca de R$ 50 milhões dos cofres públicos.

Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Criminal Especializada de Salvador e os empresários eram investigados pelos órgãos fazendários desde 2017, o que resultou, no período, em 15 notícias-crimes ao MP-BA relativas ao grupo.

Ainda segundo o MP-BA, foram requeridos ao Judiciário o sequestro de bens das empresas e dos sócios, incluindo imóveis, veículos e contas bancárias, para assegurar a restituição dos valores devidos aos cofres públicos, por meio da atuação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira).

Informações do Gaesf indicam que a “investigação levantou indícios da prática de lavagem de capitais, uma vez que foi verificada a constituição de novas empresas, entre elas holdings patrimoniais, em nome de familiares e pessoas próximas aos empresários”. 

Participam da operação equipes da Coordenação Especializada de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Ceccor-LD), através da Dececap, ambas do Draco, da COE, da PM, da Sefaz e do MP-BA.