Deputado pede e AL-BA arquiva projeto sobre gratificação de periculosidade aos profissionais da Polícia Civil

O deputado Marcelino Galo (PT), que propôs um projeto de lei em 2014 para conceder gratificação de periculosidade aos servidores integrantes dos cargos das carreiras de Delegado de Polícia e das demais carreiras da Polícia Civil da Bahia, pediu o arquivamento da proposta.

Conforme publicação no Diário Oficial do legislativo deste sábado (4), o parlamentar disse que "a referida iniciativa legislativa é da competência do Chefe do Poder Executivo". Galo se refere supostamente à proposta do governo estadual, que encaminhou à A-BA uma alteração da Lei 12.600/2012, que instituiu a gratificação por exercício cumulativo de atribuições dos delegados de Polícia Civil.

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O texto vigente do parágrafo 2º da lei diz que “o Delegado-Geral da Polícia Civil poderá, através de ato devidamente motivado, solicitar a prorrogação da designação, uma única vez, por até um ano, ao Secretário da Segurança Pública”.

O presidente da Casa, Adolfo Menezes, deferiu o pedido de Galo e arquivou a proposição.

De acordo com o projeto de Galo, ficaria concedida gratificação de periculosidade de 25% (vinte e cinco por cento), sobre os vencimentos básicos e as remunerações, sob a justificativa de serem profissões de risco, portanto, perigosas.