Publicado em 25/04/2012, às 13h10 Redação Bocão News
Auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) obtida pelo estado aponta uma série de irregularidades, inclusive uso de notas fiscais falsas em convênio firmado entre a Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado (Sedur) e ONG Instituto Brasil Preservação Ambiental.
De acordo com informações do jornal A Tarde, os conselheiros Manoel Castro e Pedro Lino do TCE revelaram que a sindicância aberta pela pasta para investigar indícios de fraudes cometidas pela ONG teria confirmado as ilegalidades, inicialmente apontadas pelo Ministério Público Estadual (MPE). Ainda de acordo com os membros da Corte, o diagnóstico foi o mesmo apresentado pela Auditoria Geral do Estado.
Ainda segundo a publicação, na terça-feira (24), o conselheiro França Teixeira pediu vista de um recurso apresentado pelo Instituto Brasil, que alega não ter sido respeitado seu direito de defesa e pede a liberação das últimas parcelas do convênio, o que corresponde a aproximadamente R$ 10 milhões. Em 2010, o MPE pediu que o repasse de recursos da Sedur para a ONG fosse suspenso por haver indícios de fraudes, como a apresentação de notas fiscais falsas no valor de R$ 1,17 milhão. O convênio previa a construção de 1.120 casas em 18 cidades baianas.
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