Bahia está entre os 14 estados que enviaram proposta governo para contratação de câmeras corporais

A Bahia está entre as 14 unidades federativas que enviou propostas ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para concorrer ao edital de R$ 102 milhões para a contratação de câmeras corporais. Os equipamentos serão destinados para as Polícias Militares, com recurso do Fundo Nacional de Segurança Pública.

Além da Bahia, também estão na concorrência os estados do Acre, Alagoas, Distrito Federal, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima e São Paulo. Segundo o MJSP, as unidades enviaram suas propostas de compra por meio da plataforma Transferegov.br, com a documentação em conformidade com as diretrizes e a norma técnica do ministério, lançadas em maio deste ano.

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Ainda de acordo com o órgão, seis propostas serão selecionadas para receberem os recursos, que serão distribuídos da seguinte forma:

- Até 2,1 mil câmeras corporais para instituições com mais de 20 mil policiais militares: investimento de R$ 11,4 milhões a R$ 34,2 milhões;

- Até 1,5 mil câmeras corporais para instituições com 15 mil a 20 mil policiais militares: investimento de R$ 8,1 milhões a R$ 24,4 milhões;

- Até 1 mil câmeras corporais para instituições com 9 mil a 15 mil policiais militares: investimento de R$ 5,4 milhões a R$ 16,3 milhões;

- Até 800 câmeras corporais para instituições com 7 mil a 9 mil policiais militares: investimento de R$ 4,3 milhões a R$ 13 milhões;

- Até 600 câmeras corporais para instituições com 5 mil a 7 mil policiais militares: investimento de R$ 3,2 milhões a R$ 9,7 milhões;

- Até 300 câmeras corporais para instituições com menos de 5 mil policiais militares: investimento de R$ 1,6 milhão a R$ 4,8 milhões.

Seleção complementar

O órgão esclareceu que, após a seleção das seis propostas, se caso houver recursos disponíveis, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) poderá escolher outras unidades federativas participantes, seguindo os critérios estabelecidos no edital. Se o valor total disponível não for completamente utilizado, o saldo pode ser redistribuído para outras propostas, com prioridade àquelas de estados com menor número de policiais militares.