Delação aponta mesada de R$ 100 mil a fiscal da Sefaz na Bahia em esquema por combustível

Apresentada pelos empresários Mohamad Hussein Mourad, o Primo, e Roberto Augusto Leme da Silva, conhecido como Beto Louco, a delação firmada junto ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) mostra como funcionava um esquema de corrupção na Secretaria da Fazenda da Bahia. Segundo o portal UOL, a delação foi aceita pelo Judiciário baiano e culminou na deflagração de uma operação que determinou a prisão do fiscal Olavo Oliva, ex-coordenador de combustíveis da Sefaz, e do empresário Cyro Valentini.

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De acordo com o termo de colaboração junto ao MP-BA, a atividade de Beto Louco e Primo, que possuem relações com o Primeiro Comando da Capital (PCC), no estado começou em outubro de 2022 e durou cerca de dois anos. O empresário Jailson Couto Ribeiro, da rede de postos Lubrijau, foi parceiro desde o princípio. Ele propôs a parceria para importar combustível por meio de uma fraude tributária, já garantindo que tinha caminhos para pagar propina a Oliva.

Investigadores apontam que a atividade seria uma expansão de uma prática que Beto Louco e Primo já tinham em São Paulo, onde controlavam a Aster e Copape.

A reportagem do UOL aponta que o esquema funcionava por meio da importação de gasolina quase pronta como se fosse nafta, que paga muito menos imposto. A nafta verdadeira precisa ser refinada para se transformar em combustível. Para isso, segundo a delação, foi preciso fazer uma parceria com Valentini, empresário da refinaria Dax Oil, em Camaçari, que fraudaria a importação de combustíveis, fornecendo os insumos ao grupo.

Após isso, o montante era levado a uma "batedeira", uma formuladora de combustíveis no interior da Bahia, e distribuídos aos postos da Lubrijau.

Após firmarem a parceria com o empresário, Primo e Beto Louco compraram 67% dos estabelecimentos da Lubrijau e começaram a atuar. Os pagamentos de propina a Oliva eram feitos através de um contador e chegavam a R$ 100 mil por mês, segundo os delatores. Além disso, eles indicaram pagamentos individuais para atuar em processos específicos na Sefaz.

Ainda segundo consta na delação, em maio de 2024, o grupo pagou R$ 500 mil para Oliva apressar o processo que incluiria a Dax Oil como beneficiária de regime especial de tributação na Bahia.

Por volta do mesmo período, de acordo com os delatores, Valentini rompeu com Beto Louco e Mohamad após a descoberta de que o empresário teria se apropriado de R$ 34 milhões pagos por eles à Dax Oil, que deveriam ter servido para pagar ICMS.

Em 30 de janeiro de 2025, diz a delação, a dupla descobriu que o contador não estava mais oferecendo blindagem com Oliva após receber uma cobrança de R$ 9,9 milhões em tributos e multa por notas emitidas fora da regra.

Jailson assumiu a intermediação e descobriu que, para se livrar da multa, era preciso pagar uma propina de 10%, ou seja, R$ 990 mil, a Olavo.

O caso deu elementos que culminaram na Operação Khalas, deflagrada com base na delação. Em nota enviada à reportagem, a Sefaz disse que ela "evidencia que o Governo do Estado não hesita quando se depara com situação que demande apuração". "Este trabalho também terá desdobramentos no âmbito administrativo, com apurações a cargo da Corregedoria da Fazenda Estadual, e na área fiscal, pela Superintendência de Administração Tributária, órgãos da própria Sefaz", afirma a pasta.

"A Sefaz enfatiza que todos os passos do processo legal serão seguidos com o rigor que o assunto merece", conclui. Procurados pela reportagem, os envolvidos não se manifestaram.