Justiça condena delegado a 19 anos de prisão por montar balcão de negócios ilícitos em delegacia

Um ex-delegado da Polícia Civil, Alexsandro de Oliveira Passos, foi condenado pela Justiça do Maranhão por transformar uma delegacia em balcão de negócios ilícitos com extorsão de comerciantes e moradores locais. Sua pena foi de 19 anos, seis meses e 28 dias de prisão pelos crimes de concussão e peculato. 

O ex-delegado perdeu definitivamente o cargo público, ao ter sua conduta interpretada pelo juiz Geovane da Silva Santos, da comarca de Morros, como afronta ao Estado e à sociedade.

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De acordo com o Ministério Público, Alexsandro chefiava a Delegacia de Morros, comandando um esquema de corrupção. Ele tinha uma tabela de preços para comerciantes e moradores, que incluía R$ 20 por mês para o funcionamento de bares e R$ 160 para liberação de festas. 

Além disso, ele praticava a apreensão de veículos e cobranças de fianças fraudulentas através de dinheiro vivo, sem recibo e com repasses pequenos aos cofres públicos.

O que diz a sentença

A sentença mostra episódios no qual havia cobranças para vítimas de até R$ 1 mil para recuperar motocicletas e ameaças para familiares de presos, dos quais eram cobrados valores superiores a R$ 1700, o que garantia a não transferência dos detentos para presídios. Essas quantias chegavam em valores bem menores ao Fundo Estadual de Segurança Pública.

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Além do delegado, outros homens foram condenados por estar envolvidos no esquema, no qual agiam de forma irregular como escrivães, e eram responsáveis por recolher os pagamentos ilegais. São eles:

• Paulo Jean Dias da Silva: 11 anos e sete meses de prisão
• Adernilson Carlos Siqueira Silva: 8 anos de prisão

“Ao converterem a Delegacia de Polícia, local que deveria ser um bastião da legalidade e da proteção social, em um balcão de negócios ilícitos, os acusados, liderados pela própria autoridade policial do município, abalaram profundamente a credibilidade das instituições de segurança pública e a confiança da comunidade de Morros no Estado”, afirmou o magistrado.

Os réus ainda podem recorrer em liberdade, caso mantenham as medidas cautelares impostas. Eles foram condenados a ressarcir os valores cobrados ilegalmente, além da indenização por dano moral coletivo de R$ 100 mil, que será revertida ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.