MP-BA aponta “apagão de dados” e falhas no combate à LGBTfobia em Salvador e na Bahia

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis falhas na prestação de serviços de segurança pública voltados à população LGBTI+ em Salvador e no estado. A investigação foi aberta pela 1ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, com foco na proteção de direitos e no combate à LGBTfobia.

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A apuração busca identificar deficiências estruturais e operacionais no atendimento a vítimas de violência motivada por orientação sexual ou identidade de gênero, com atenção especial a travestis, transexuais e pessoas não-binárias.

De acordo com o MP, a investigação foi motivada por um procedimento anterior que apontou inconsistências e falta de informações por parte de órgãos de segurança. Entre os principais problemas identificados estão a ausência de protocolos claros de atendimento em delegacias e a falta de levantamentos estatísticos consolidados sobre crimes de LGBTfobia.

O órgão também destaca dificuldades no acesso a informações sobre investigações policiais, além de lacunas na atuação frente a crimes graves, como homicídios e feminicídios envolvendo pessoas LGBTI+. Esse cenário é descrito como um “apagão de dados”, que dificulta a formulação de políticas públicas eficazes.

Violência e vulnerabilidade

O inquérito considera ainda dados nacionais que apontam altos índices de violência contra a população LGBTI+. Relatórios recentes indicam que o Brasil segue entre os países com maior número de mortes violentas desse grupo, com destaque para a vulnerabilidade de pessoas trans, especialmente jovens, negras e em situação de vulnerabilidade social.

Segundo o Ministério Público, a persistência desse cenário, aliada à insuficiência de políticas públicas efetivas, pode configurar violação de direitos fundamentais, como segurança, dignidade e igualdade.

Dados mais recentes divulgados pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), apresentados junto a 8ª edição do “Dossiê: Assassinatos e Violências contra Travestis e Transexuais Brasileiras”, com dados atualizados de 2024 sobre a violência contra pessoas trans no Brasil, demonstram a permanência dos atos de violência. Em 2024, foram assassinadas 122 pessoas trans e travestis. Apesar de uma redução de 16% nos casos de assassinatos de pessoas trans em relação ao ano anterior, o cenário permanece adverso, sem políticas públicas efetivas apontadas pelo MP-BA para combater essa violência.

"Isso se torna evidente ao observar que, mesmo com a diminuição nos dados registrados pela pesquisa, o Brasil segue, pelo 16º ano consecutivo, como o país que mais assassina pessoas trans no mundo. A vítima mais jovem tinha apenas 15 anos, e o perfil das vítimas permanece alarmante: majoritariamente jovens trans negras, empobrecidas, nordestinas e assassinadas em espaços públicos, com requintes de crueldade. A Bahia ocupou a quinta posição no ranking nacional, com 08 mortes registradas", aponta o órgão.

Estruturas existentes e desafios

Apesar da existência de iniciativas institucionais, como a Coordenação de Repressão a Crimes de Intolerância e Discriminação (Coercid), da Polícia Civil, e centros de apoio à população LGBTI+, o MP avalia que ainda há fragilidades na articulação entre órgãos e na efetividade dessas estruturas.

O inquérito também pretende analisar se os serviços disponíveis garantem atendimento adequado e sem discriminação, incluindo o respeito ao uso do nome social e a capacitação de agentes públicos.

O MP-BA reconhece o funcionamento do Centro de Promoção e Defesa dos Direitos LGBT (CPDD), mantido pelo Governo do Estado da Bahia, que oferece serviços de inclusão, acesso a direitos e apoio psicossocial à população LGBTQIA+, além do papel do Centro Municipal de Referência LGBT Vida Bruno, situado no bairro do Rio Vermelho, em Salvador, que presta atendimento psicossocial, orientação e encaminhamento jurídico às vítimas de violência e discriminação. De acordo com o órgão estadual, é importante uma articulação entre os órgãos estaduais e municipais para o combate efetivo aos crimes de intolerância e a promoção de um ambiente seguro e inclusivo para a população LGBTI+.

Objetivo da investigação

A apuração tem como objetivo diagnosticar o nível de acesso e a qualidade dos serviços de segurança pública destinados à população LGBTI+, além de identificar possíveis omissões do poder público estadual e municipal.

Ao final, o Ministério Público do Estado da Bahia poderá recomendar medidas para aprimorar políticas públicas, fortalecer o combate à violência e garantir maior proteção a essa parcela da população.

Procurada pelo BNews, a Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) reforçou que tem ampliado a rede de atendimento e também de combate aos crimes de gênero em toda a Bahia.

A pasta destaca a criação e implantação do Centro Policial de Cidadania e Diversidade (CPCD), em janeiro de 2025, no bairro do Engenho Velho de Brotas, em Salvador, visando uma atuação cada vez mais firme contra estes tipos de crimes.

Salienta ainda que os policiais civis em todas as Delegacias Territoriais do estado estão capacitados para promover o atendimento e trabalham para identificar e prender autores de crimes de gênero. Acrescenta ainda que a Superintendência de Prevenção à Violência (SPREV) da SSP também promove ações buscando a qualificação do atendimento das Polícias Militar, Civil e Científica", destaca a pasta.

A Polícia Civil da Bahia foi questionada sobre a ausência de dados e o chamado "apagão" apontado pelo MP-BA, mas não respondeu à reportagem até a publicação da matéria. O texto será atualizado conforme a manifestação ocorra. 

Já a Prefeitura de Salvador disse ao BNews que o Centro de Referência LGBT+ Vida Bruno, que celebrou 10 anos recentemente, segue como principal esforço municipal para atendimento à população. O espaço foi criado pelo município em março de 2016 com o objetivo de oferecer atendimento psicológico, assistência jurídica e social, além de se consolidar como um importante espaço de acolhimento para a população LGBTQIA+. "A unidade oferece acolhimento, orientação psicossocial, assistência jurídica e social, além de encaminhamentos especializados. Está localizada na Avenida Oceânica, nº 3731, no Rio Vermelho, com atendimento das 8h às 12h e das 13h às 17h", declarou.