Política
Publicado em 06/12/2014, às 13h56 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)
O ex-prefeito de São Miguel das Matas, Reinaldo Sandes (PSD), foi condenado na instância Federal a devolver recursos oriundos da Funasa ao erário público decorrente da utilização equivocada dos recursos do convênio firmado entre o Município e a União para a construção de banheiros em residências na zona rural no ano de 2002.
De acordo com a sentença, o Governo Federal firmou o Convênio nº 1.689/2002 que objetivava a execução de “melhorias sanitárias domiciliares nas localidades de Povoados Comum do Machado, Barra, Moenda Seca e Fátima”. O documento ressalta que em visita técnica realizada por perito da Funasa, constatou-se o atingimento de apenas 78,59% do objeto pactuado, já que das 96 previstas, foram construídas apenas 78 unidades sanitárias, o que resultou em um prejuízo ao erário de R$ 33.628,63 em valores históricos.
O ex-gestor terá ressarcir o município em R$ 32 mil e o poder público federal em R$ 1,5 mil. Sandes não poderá contratar ou receber benefícios ou incentivos fiscais por cinco anos.
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