OAB vai investigar se aposentadoria para governadores é inconstitucional

O polêmico projeto de Emenda Constitucional (PEC), que cria pensão vitalícia para ex-governadores que tenham exercido quatro anos consecutivos ou cinco intercalados,  foi aprovado pelos deputados. Mesmo promulgada, a matéria será analisada pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Bahia, para averiguar se é inconstitucional.

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O projeto já foi encaminhado para uma comissão da OAB que emitirá um parecer. Segundo o vice-presidente da OAB-BA, Fabrício de Castro, o procedimento é o mesmo do caso do IPTU da prefeitura de Salvador. Se for inconstitucional, a comissão deve propor medida que será submetida ao Plenário. O presidente acredita que em fevereiro saia um posicionamento. O projeto será analisado a partir da Constituição Federal e assim uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) seria feita pela OAB e não pela seccional.

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Marcelo Nilo, discorda do posicionamento da Ordem e asseverou que a matéria é constitucional. A PEC foi proposta pelo deputado Adolfo Menezes (PSD) e vai beneficiar, além de Jaques Wagner, os ex-governadores João Durval, Paulo Souto e César Borges porque tem efeito retroativo. Os gestores daqui pra frente também serão beneficiados. 

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Publicada no dia 7 de dezembro de 2014, às 09h06