Ação do DEM e PSDB sobre emendas e royalties é extinta

O Tribunal de Justiça da Bahia extinguiu a ação movida pelo Democratas e pelo PSDB contra a execução de emendas impositivas do Tesouro Estadual e do questionamento da antecipação dos royalties do Petróleo de 2018 para este ano.

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A decisão da desembargadora Ilona Reis aponta que a ação deveria ser extinta “sem resolução do mérito”, amparado na “ausência de interesse e inadequação dos requerentes”.  A decisão levou em conta o pronunciamento do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA).

Apenas a ementa na sessão do pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) foi apresentada e o voto não foi lido na íntegra já que o presidente fez uma observação sobre a ausência de advogado na tribuna.

Publicada no dia 10 de dezembro de 2014, às 16h56