Entidades lançam campanha para debater PDDU nos bairros de Salvador

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Por iniciativa de centrais sindicais, movimentos por moradia popular, Movimento Passe Livre (MPL) e Federação das Associações de Bairros de Salvador (FABS), na manhã deste sábado (13), o “Movimento Salvador Agora” foi lançado com o objetivo de debater o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) a partir de cada território urbano da capital baiana.

“Com certeza, este é um movimento que vai integrar a cidade e que tem tudo para se tornar um novo bloco de pensamento sobre e para a produção da cidade”, comemorou João Pereira, presidente da Federação das Associações de Bairros de Salvador (FABS).

Presente no evento, o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), relator do Estatuto da Cidade no Senado, enfatizou que o PDDU é um instrumento poderoso e que exige ampla participação popular e discussão nas comunidades.

De acordo com ele, quase três mil, das 5.570 cidades brasileiras, já produziram seus planos. “Não nos falta instrumentos, temos legislação ampla. As regras que estabelecemos aqui no Brasil estão sendo festejadas como grandes instrumentos urbanísticos fora do Brasil, sendo copiadas e postas em prática. Aqui, nós temos as regras, adequamos a Constituição Federal, temos os planos diretores. Qual é o nosso problema? Conseguir fazer com que esta legislação seja apropriada não só pelas cidades e seus agentes, mas pela parcela da população que sempre foi excluída dos processos decisórios e que precisa opinar sobre a cidade. Estes instrumentos não podem continuar se mantendo absolutamente concentrados nas mãos dos gestores, especialmente dos prefeitos, e do capital financeiro”, observou o senador.

Áreas leiloadas “por uma bagatela”
Já a professora Glória Cecília Figueiredo, da Sociedade Brasileira de Urbanismo, tratou da judicialização do planejamento urbano na capital baiana. “Há um processo de judicialização sistemática do planejamento urbano municipal de Salvador, desde 2014, que levou à nova revisão e aprovação de um novo plano em 2008. Por que isso ocorre? Porque falta participação popular neste processo de construção do plano. Mesmo com o lançamento do Salvador 500, projeto da prefeitura que prometia ser participativo, há uma tática de aprovação de leis e decretos sobre questões estratégicas, que são da alçada do plano diretor e que estão correndo por fora. Um exemplo disso é a lei 8.655/2014, que desafeta e autoriza a prefeitura a vender 59 bens imóveis do município”, disse a professora.

A urbanista apontou uma questão intrigante: “na Pituba, uma das áreas leiloadas há poucos dias na Rua Clarivaldo do Prado Valadares, de 16.950 m2, saiu por uma bagatela de metro quadrado de R$ 3 mil. Quanto seria um apartamento de 70m2 na Pituba? Por este valor de metro quadrado, daria R$ 210 mil. Quem encontra apartamento com esta metragem e este valor neste bairro? Fico pensando no tamanho da dificuldade para destinar áreas para habitação de interesse social e na agilidade para alienar áreas públicas para a iniciativa privada”, sinalizou.

Deliberações
Durante o evento, um núcleo foi formado com o objetivo de articular as caravanas nos bairros e buscar apoio do Conselho das Cidades (Concidades) e do poder público.

Inicialmente, a comissão foi composta por: Federação das Associações de Bairros de Salvador (FABS), Movimento dos Sem Tetos de Salvador (MSTS), União por Moradia Popular (UMP), Central de Movimentos Populares de Itapagipe, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Movimento Consulta Popular, Movimento Passe Livre (MPL), União da Juventude Socialista (UJS), Juventude do PT (JPT), além do PT, PCdoB, PSB, PSOL. Como se trata de um núcleo inicial, composto a partir de representações presentes no evento, outras entidades devem ser posteriormente integradas.

Durante o mês de janeiro, será feito planejamento para construir uma agenda para Salvador com foco na inclusão das pessoas e no desenvolvimento da cidade. Ao final do mês de março, a agenda deve ter sido concluída. Vale lembrar que este é um movimento suprapartidário.