O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) já tomou as primeiras providências para formatar o processo de julgamento das contas do governo do exercício de 2014, quando o atual ministro da Defesa, Jaques Wagner (PT), estava à frente da administração estadual.
A conselheira Carolina Costa, relatora das contas, já realizou reuniões com a comissão que vai auliar na análise das contas do governo. A comissão é formada por servidores do TCE, em obediência ao que determina o Regimento Interno do órgão.
De acordo com o que determina a Constituição do Estado da Bahia, o TCE, na posição de órgão de Controle Externo, é que detém o poder de apreciar as contas prestadas anualmente pelo chefe do Poder Executivo, mediante parecer prévio a ser elaborado no prazo de 60 dias, contados a partir da data do seu recebimento.
