Projeto do PDDU deve chegar a Câmara em agosto para apreciação

O projeto do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Salvador (PPDU), motivo de uma cruzada épica entre oposição e situação, deve chegar a Câmara de Vereadores da capital do estado nos primeiros meses do segundo semestre de 2016. Informações, colhidas pelo Bocão News nos corredores da Casa, dão conta de que o prefeito ACM Neto (DEM) tem pressa para ver o quanto antes a votação do PDDU ainda este ano, pois o democrata corre o risco dos adversários capitalizarem o assunto. O fato pode causar desgaste político para a campanha de 2016. 

O prazo máximo, segundo comentários, para o envio do texto pelo alcaide será o fim de agosto e o texto deverá chegar à Câmara com orientações do Ministério Público, que acompanha as resoluções.

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EXPECTATIVAS - A vereadora Aladilce Souza (PCdoB), apesar de não ter tido a confirmação da data, afirmou que o PDDU chegará a Câmara em atraso. "Era para ter sido votado esse projeto desde ano passado. Gostaríamos que sejam garantidos assuntos pertinentes ao desenvolvimento soteropolitano. Estudos técnicos sejam enviados para a Casa que gerem informações que garanta a condição de entender a proposição", disse. Outro ponto destacado pela comunista diz respeito à participação popular. "Espero que a Câmara siga um cronograma para que a população possa interagir", completou.

O vice-líder do governo, vereador Leo Prates (DEM), ressaltou que há um ano o PDDU está em fase de maturação. “A nossa expectativa é de tranquilidade. É algo estratégico para a cidade e o legislativo vai aprimorar essa proposição. Esperamos seja aprovado para o bem de Salvador”, afirmou.

ENTENDA - De acordo com os escritos do Estatuto da Cidade, o PDDU é “o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. É parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporar as diretrizes e as prioridades nele contidas.” E deve ser revisto, pelo menos, a cada dez anos.

É o Plano Diretor que orienta o desenvolvimento e a expansão da cidade, assegurando o cumprimento da sua função social e da função social da propriedade imobiliária urbana. Também estabelece prioridades de investimento para o desenvolvimento urbano, vinculando o planejamento e a execução do orçamento municipal às suas diretrizes.