O deputado estadual Eduardo Salles (PP) ofereceu denúncia nesta segunda-feira (13), no Ministério Público do Trabalho (MPT), contra todos os shoppings centers de Salvador por cobrança de estacionamento. A denúncia do parlamentar no MPT também foi direcionada à Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom), responsável pela autorização municipal por meio da concessão do Termo de Viabilidade e Localização (TVL).
Um grupo de trabalhadores de shoppings centers procurou o deputado na última sexta-feira (10) pedindo uma intervenção. "O pagamento representa uma despesa injusta e os funcionários têm agora que pagar para trabalhar", reclamou. Eduardo Salles aponta que a cobrança de estacionamento modificou as condições de trabalho para os funcionários das lojas e dos próprios shoppings centers, tornando, de forma unilateral, os contratos de trabalho mais onerosos aos trabalhadores.
Conforme a denúncia oferecida pelo parlamentar, a cobrança de estacionamento "fere flagrantemente as garantias constitucionais aos trabalhadores, assim como desrespeita inúmeros princípios trabalhistas, todos amparados pelo ordenamento jurídico vigente".
Após o pedido de funcionários dos centros comerciais, o parlamentar pediu a suspensão imediata e proibição definitiva da cobrança de estacionamento aos trabalhadores dos shoppings centers baianos, assim como ocorreu em Sergipe, em sentença proferida pela Justiça do Trabalho do estado vizinho.
