TCE reprova contas da Direc de Itabuna e multa gestora

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) reprovou, por unanimidade, a prestação de contas da Diretoria Regional de Educação de Itabuna (Direc 7), Sul do estado, referente ao ano de 2011. Além disso, a gestora Miralva Moitinho Souza foi multada em R$ 2 mil, segundo o órgão, por causa de “graves falhas na gestão dos recursos públicos”.

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Relator do processo, o conselheiro Gildásio Penedo Filho baseou o voto na recomendação dos auditores da 5ª Coordenadoria de Controle Externo. O Ministério Público de Contas (MPC), a assessoria técnico-jurídica do TCE e a Procuradoria Geral do Estado acompanharam o voto da relatoria.

Os pagamentos de serviços de transporte escolar sem a realização de licitação e indícios de irregularidades na elaboração das cotações prévias de preços que respaldaram as contratações estão entre as irregularidades apontadas por auditores. Os conselheiros ainda aprovaram a sugestão do relator para que o processo seja encaminhado ao Ministério Público Estadual (MPE), para a adoção das providências cabíveis. A Direc 7 é vinculada à Secretaria Estadual de Saúde.