Depois de pouco mais de quatro meses em funcionamento, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário encerrou seus trabalhos nesta quarta-feira (5). Aprovado por unanimidade, o parecer do relator, o deputado baiano Sérgio Brito (PSD), traz uma série de recomendações e encaminhamentos, além de apresentar 20 propostas legislativas, entre projetos de lei (PL) e projetos de lei complementar (PLP).
O parecer, de mais de 400 páginas, está disponível na internet. Foram rejeitados todos os destaques apresentados ao texto. Entre os projetos sugeridos por Brito estão o que determina a adoção de scanner corporal nos presídios, para acabar com a revista íntima; o que estabelece como regra o interrogatório por videoconferência para réus presos; e o que acaba com a exigência de que penitenciárias masculinas sejam construídas afastadas dos centros urbanos.
O relatório também defende a retomada de discussão de projetos de lei em tramitação na Câmara, como PL 2574/07, que prevê a criação de centros de saúde em todos os presídios com mais de 100 detentos.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
