O governador Rui Costa (PT) defendeu, na manhã desta terça-feira (18), o pedido de suspeição do conselheiro Pedro Lino feito pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) ao Tribunal de Contas do Estado (PGE).
O conselheiro é o relator do processo que apura a legalidade do contrato da parceria público-privada (PPP) firmado entre o governo baiano e a Fonte Nova Participação (FNP). Em sua decisão, Pedro Lino indicou ter ocorrido supostas distorções no contrato e propôs a suspensão dos repasses anuais do governo da ordem de R$ 99 milhões para a FNP e que esse valor fosse reduzido para R$ 82 milhões como recomendou a Controladoria Geral da União (CGU) e professores da Faculdade de Economia e Ciências Contábeis da Ufba.
Segundo o governador, o conselheiro já tinha uma “opinião formada sobre os fatos” desde 2010. “Uma opinião política e preconceituosa com conceito de PPP”, afirmou Rui Costa.
O gestor estadual disse ainda que o conselheiro, no relatório, assinalou que em PPP não deveria ter recursos de bancos públicos. “Isso não é opinião técnica, isso é opinião política. Quem cabe definir, se em PPP entra recursos de banco é o legislador”, criticou. “[O conselheiro] tem que ser imparcial. Ele não pode torcer nem a favor, e nem contra”, acrescentou.
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