Comissão apresenta 23 projetos de deputados para votação

A comissão que vai avaliar projetos dos deputados estaduais para votação neste segundo semestre apresentou, na tarde desta terça-feira (18), 23 matérias oriundas dos parlamentares. Os projetos vão tramitar nas comissões para que entre na pauta de votação já no próximo mês. No entanto, a crítica é sobre a relevância dos projetos.

Durante a discussão no plenário da Casa, os parlamentares que não foram ‘agraciados’ discutiam sobre o favorecimento de uns e a exclusão de outros. Outro ponto discutido era sobre a relevância das matérias. Em conversa com a reportagem, um confidenciou que muitas matérias eram inconstitucionais e que não seriam sancionadas pelo governador Rui Costa. O fato era apenas para ‘animar’ os parlamentares.

NO TOPO

Bahia e RB Bragantino duelam em busca da liderança; confira as prováveis escalações

Surtou!

“Passou na b*”: Ex-paquita se revolta após perceber sumiço de toalha em A Grande Conquista 2

Dentre as matérias apresentadas pelo grupo de trabalho estão:

- Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Saúde Vocal do Professor da Rede Estadual de Ensino e dá outras providências;

- Dispõe sobre obrigatoriedade de instalação de dispositivo de segurança em veículos de transporte coletivo objetivando garantir a segurança pública;

- Dispõe sobre a proibição da comercialização, nas unidades educacionais públicas e privadas, de alimentos e bebidas de alto teor calórico, que contenham gorduras "trans".

- Dispõe sobre a obrigatoriedade de passe livre para as ambulâncias dos Hospitais, Clínicas e empresas do estado da Bahia;

- Estabelece, no âmbito dos serviços públicos de saúde no Estado da Bahia, a prioridade da oferta de cirurgia plástica reparadora às mulheres vítimas de agressão física;

- Institui o Dia Estadual de Comemoração ao Dia da África, no âmbito do Estado da Bahia;

- Institui, para os doadores de sangue do Estado da Bahia, meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer, realizados em locais públicos;

- Torna obrigatória a inclusão do nome do Responsável Técnico e o respectivo registro profissional no rótulo das embalagens dos produtos de origem animal e seus derivados, industrializados, processados e envazados no Estado da Bahia, e dá outras providências;

- Dispõe sobre a forma de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor - IPVA no Estado da Bahia;

- Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação nos postos revendedores de combustíveis, em local de fácil acesso ao consumidor, de placa com informação do percentual da diferença de preço do litro do etanol em relação ao litro da gasolina e dá outras providências;

- Dispõe sobre o tempo máximo de espera para usuários particulares ou oriundos de convênios e planos, em consultas realizadas por profissionais da área de saúde, com horário marcado, bem como nos casos de estabelecimentos que realizem atendimento de urgência e emergência;

- Inclui o dia 7 de janeiro de 1823 entre as datas históricas do calendário de efemérides estaduais;

- Dispõe e regulamenta a autorização de transporte de animais domésticos em meios de transporte coletivos no Estado da Bahia;

- Dispõe, sobre o transporte marítimo Salvador-Mar Grande, a meia passagem a estudantes que realizam a travessia e dá outras providências;

- Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Central de Atendimento a Mulher (Disque 180) e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100) nos estabelecimentos de acesso ao público que indica;

- Proíbe a exigência de caução ou depósito prévio de qualquer natureza, nos casos de atendimentos e internações emergenciais, em clínicas e hospitais médicos e odontológicos da rede privada no Estado da Bahia e dá outras providências;

- Institui a Política Estadual de Busca a Pessoas Desaparecidas;

- Dispõe sobre a inclusão de uma aula semanal sobre os danos a saúde, causados pelo fumo, álcool e tóxicos, em todas as escolas do âmbito estadual e privado do Estado da Bahia;

- Institui o programa estadual de conservação, uso racional e reaproveitamento de água nas edificações mediante captação e a reutilização da água das chuvas em municípios com mais de 100 mil habitantes e em cidades com histórico de enchentes ou seca;

- Dispõe sobre a implantação de sistema de hora marcada nos cartórios do Estado da Bahia.

Matéria relacionada:

Após baixa produtividade, deputados terão seus projetos votados