Código Florestal na pauta da Câmara

Mesmo sem acordo entre as representações partidárias, o projeto de lei do novo Código Florestal deve ser votado na próxima terça-feira (10), na Câmara dos Deputados. As principais divergências entre o relator da matéria, Aldo Rebelo (PCdB-SP), e o governo são a recomposição da reserva legal e das áreas de proteção permanente (APPs) em torno de rios.

Desde a semana passada, as partes afirmam que o Código Florestal já tem quase 98% de acordo. Mesmo assim, não foi levado a plenário. A oposição diz que o governo teme uma derrota vexatória. Mas, a base aliada garante que a demora é para aprimorar o projeto e manter o diálogo com ambientalistas, agricultores e a sociedade de maneira geral.

A polêmica sobre a votação chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os deputados Sarney Filho (PV-MA) e José Luiz Penna (PV-SP) entraram com mandado de segurança para que a matéria não fosse votada. Porém, o relator do pedido de liminar, ministro José Dias Toffoli, considerou que os argumentos eram fracos para suspender a votação judicialmente.