Visando proteger o sistema organizado de táxis nos 417 municípios baianos, o deputado estadual Pastor Sargento Isidório (PSC) apresentou um projeto de lei com o intuito de proibir no estado a utilização de veículos particulares cadastrados em aplicativos eletrônicos (como Uber e outros disponíveis no mercado), para o transporte remunerado individual de pessoas.
Com a intenção de preservar os direitos dos taxistas da capital e das demais cidades baianas, a proposta do deputado vem, também a proteger os usuários do transporte público individual da atuação irregular de veículos clandestinos. Uma vez que os serviços de táxis dos vários municípios baianos se tornaram referência para os cidadãos que utilizam essa modalidade de transporte.
O deputado faz uma ressalva "Uma classe que arca com um sem número de taxas e impostos, compreendo ser injusta, desleal e desproporcional concorrência a entrada de veículos particulares para a devida execução do transporte remunerado individual de pessoas", ou seja, os transportes clandestinos.
