Prefeitos de Ilhéus e Itabuna são acionados por trabalho infantil em lixões

Os prefeitos de Ilhéus, Jabes Ribeiro, e de Itabuna, Vane do Renascer, tornaram-se réus em ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o trabalho infantil em lixões nas duas cidades. Jabes e Vane podem responder pessoalmente, também no aspecto financeiro, pelos prejuízos causados e pagar indenização por danos morais coletivos de R$800 mil. Junto com as ações, foi feito o pedido de liminar para que os dois municípios impeçam imediatamente crianças e adolescentes de trabalhar na coleta de resíduos nos lixões.

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As ações são movidas pelas procuradoras do trabalho Ana Raquel Sampaio Pacífico em Itabuna e Sofia Vilela de Moraes e Silva que está à frente do caso em Ilhéus. Ambas realizaram inspeções nos locais destinados pelos dois municípios para descarte do lixo urbano e encontraram um grave quadro de trabalho infantil degradante, no qual os jovens são expostos a diversos riscos ambientais. Após denúncias, o MPT instaurou Inquérito Civil para investigar a situação dos lixões, especialmente quanto à existência de trabalho infanto-juvenil.

De acordo com as inspeções realizadas no início deste ano, em Itabuna, no local onde o lixo é depositado foi encontrada uma situação extremamente degradante. Cerca de 40 pessoas, incluindo crianças e adolescentes, dividiam o espaço no meio do lixo com inúmeros urubus, vários porcos, cachorros, bodes e mosquitos.

A situação também é gravíssima em Ilhéus. No final de 2013, após diversas visitas do MPT e da Gerência Regional do Trabalho e Emprego (GRTE), constatou-se que 25 crianças e adolescentes estavam trabalhando de forma insalubre na catação de lixo. O acesso ao lixão de Itariri era livre e não havia fiscalização. Desde 2008, o MPT vem buscando acordo com o município para assinatura de TAC, mas os gestores municipais se omitem, se esquivando do enfrentamento da questão do trabalho infantil.

Dentre as medidas que o MPT quer que sejam tomadas imediatamente está a inclusão social ou criação de programas sociais destinados a proporcionar a inclusão social desses menores que sobrevivem e complementam as rendas de suas famílias da catação de lixo, além da monitoração permanente e vigilância ininterrupta no local, a fim de controlar a entrada e saída de crianças e adolescentes.

Cabe aos gestores públicos buscar soluções para os problemas que envolvem a questão do trabalho infantil. A educação fundamental e acompanhamento das crianças são de responsabilidade do município, bem como a implementação de programas de geração de emprego e renda que possam auxiliar as famílias a sair do patamar de miserabilidade em que se encontram.

Depois de verificar todas essas irregularidades, o MPT pediu que a Justiça do Trabalho determine aos municípios e seus prefeitos que impeçam imediatamente o acesso de crianças e adolescentes na área do lixão, especialmente o trabalho de crianças e adolescentes no trabalho de catação de lixo. Caso sejam condenados conforme o pedido do MPT, os dois prefeitos poderão ser obrigados a pagar multa diária de R$20 mil por cada criança ou adolescente encontrado em situação de trabalho nos lixões. A fiscalização ficaria por conta dos conselhos tutelares de ambos municípios.