MP-BA elabora ação contra Paupério por superfaturamento em mobiliário escolar

Uma licitação de 2013 da Secretaria Municipal de Gestão (Semge) para a compra de mobiliário escolar para a rede municipal de ensino está na mira do Ministério Público da Bahia (MP-BA). O órgão fiscalizador questiona a licitação, feita por meio do Pregão Eletrônico nº 174/14, no valor total de R$ 45,9 milhões, por suspeita de superfaturamento. De acordo com a promotora do MP-BA, Rita Tourinho, o secretário da Semge, Alexandre Paupério, já recebeu a recomendação de nulidade de duas das cinco cotas da licitação e tem dez dias para apresentar a defesa.

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Caso a defesa de Paupério não elucide os principais pontos questionados pelo MP-BA, Rita Tourinho avisou que fará uma nova representação contra o titular da Semge. Na primeira tentativa de licitação para a compra do mobiliário escolar, os valores das cotas chegaram a ser apresentados, mas o pregão foi cancelado. Na realização do definitivo pregão, vencido pela empresa Delta Produtos e Serviços Ltda menos de 1 ano depois, a promotora do MP-BA estranhou o aumento de R$ 9,4 milhões na cotação dos mesmos móveis previstos na licitação inicial.

“A licitação para a compra de mesas e cadeiras precisou ser refeita e a cotação dos mesmos móveis aumentou R$ 9,4 milhões em menos de um ano de diferença. O Ministério Público questiona esse acrescimento exorbitante no valor da cotação para exatamente os mesmos móveis. Foram cinco lotes na licitação e estamos questionando os lotes 3 e 4. Diferença muito grande para um espaço de tempo que não se justifica”, argumentou Rita Tourinho, em entrevista ao Bocão News. 

Outro ponto levantado pelo Ministério Público foi a falta de informações detalhadas sobre a “capacidade operacional”. O quantitativo de móveis que já foram disponibilizados e a diferença de valores entre a empresa vencedora e a segunda colocada no pregão eletrônico causaram desconfiança ao órgão fiscalizador e, segundo a promotora, levantaram a suspeição de um possível direcionamento para a empresa vencedora da licitação.

“Primeiro, não foi estabelecido o quantitativo de móveis que já tinha sido entregue. Depois, anunciaram que foi 50%. Após questionamentos que fizemos, o percentual mudou para 20%. Isso não pode ser feito de forma aleatória, até porque gera uma suspeição de direcionamento para a vencedora da licitação.  A vencedora da licitação venceu com uma diferença anormal em relação à segunda colocada. Ele já recebeu a recomendação e tem 10 dias para responder. A depender da resposta, vamos judicializar”, afirmou Rita Tourinho.

Em resposta ao Bocão News, Paupério confirmou que foi notificado pelo Ministério Público e garantiu que todas as licitações foram realizadas dentro da legalidade. "Vou analisar isso. É normal. Faz parte do dia a dia da Secretaria de Gestão receber orientações e recomendações. Vou analisar com cuidado e atenção e nos próximos dias tomo as providências. À princípio, não acredito que houve superfaturamento. As coisas são feitas de forma muito correta na nossa gestão. Não acredito que haja nenhum tipo de insinuação como essa", afirmou Alexandre Paupério. 

Se nas denúncias anteriores, o prefeito ACM Neto fez questão de "tirar o corpo" e dizer que as suspeitas não recaiam sobre a administração atual, nesta investigação que está sendo feita pelo MP-BA da publicação do Diário Oficial de 10 de março de 2015, o gestor vê, pela primeira vez, as apurações de possíveis irregularidades na Secretaria de Gestão respingarem na sua gestão.

*Colaborou o repórter Rodrigo Daniel Silva

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