A sessão desta terça-feira (29), na Assembleia Legislativa da Bahia, promete varar a noite. Isso porque os deputados da oposição prometem obstruir a votação dos dois projetos que estão na pauta. Um deles vai garantir ao Executivo um empréstimo de quase R$ 1,6 bilhão, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). O outro faz alterações na Previdência Social dos servidores Públicos do Estado (Funprev).

Para o empréstimo, os opositores afirmam que é “assinar um cheque em branco”. De acordo com o líder da oposição, Sandro Régis (DEM), a matéria não apresenta plano de trabalho e formas de aplicação do dinheiro. Para o demista, o Estado contrai dívidas para pagar dívidas.

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Já o projeto que altera o Funprev recebeu três emendas da oposição. Contudo, o relator, deputado estadual Vitor Bonfim (PDT), opinou pela rejeição das propostas. Dentre as mudanças na previdência estão: a exigência de um tempo mínimo de casamento ou união estável até a data do óbito do instituidor segurado para que o benefício da pensão seja vitalício ou temporário, de acordo com as hipóteses de incidência quanto à expectativa de vida do dependente; a perda da qualidade de beneficiário para os dependentes, ocorrerá, ainda, após o decurso de quatro meses de percepção do benefício, se o óbito ocorrer sem que o segurado tenha realizado o recolhimento mínimo de 18  contribuições ou se o casamento ou a união estável contar com menos de dois anos.

Uma emenda do parlamentar Pablo Barrozo (DEM) estabelecendo que o tempo de contribuição a Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) ou ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) será considerado na contagem das dezoito contribuições mensais de recolhimento mínimo necessário para assegurar o benefício da pensão, a qual foi recusada. Já uma proposta do líder governista, Zé Neto (PT), foi acatada pelo relator, que corrige a tabela de expectativa de sobrevida de vida média do beneficiário.

Segundo Bonfim, as alterações no projeto do Executivo vão "alinhar as regras de acesso com os padrões nacionais e internacionais e garantir a estabilidade financeira do referido regime".

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