O Ministério Público da Bahia recomendou que uma nova eleição seja realizada para escolha da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal do Conselho Comunitário de Segurança Pública do Imbuí. A decisão foi tomada após o vereador Euvaldo Jorge (PP) entrar com uma ação na justiça para anular a eleição que aconteceu para a gestão do biênio 2015 – 2017. “Membros da diretoria, comerciantes e moradores do bairro, como eu, nos sentimos limados do direito de participação para as eleições de composição da diretoria do Conseg, em razão da falta de conhecimento. Simplesmente não houve divulgação de que seriam realizadas eleições”, explica Euvaldo Jorge.
Para o Ministério Público as atas das Assembleias Gerais do Conseg realizadas nos dias 24 de abril de 2013 e 14 de julho de 2015 não podem ser consideradas legalmente válidas, e por isso recomendou a constituição de uma Comissão Provisória para providenciar o registro legal da associação e preparar a realização de uma nova Assembleia Geral para eleição de sua Diretoria Executiva e Conselho Fiscal.
O promotor de justiça Luiz Eugênio Fonseca Miranda, em seu parecer, também ratificou a informação passada pelo vereador Euvaldo Jorge, de que não houve a convocação das eleições em tempo hábil, o que caracterizou uma situação não prevista no estatuto do Conseg.
