No mesmo dia em que é publicado no Diário Oficial do Estado o decreto de contenção de gastos na máquina pública do governo baiano, também é publicado um projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa da Bahia que prevê a criação de mais uma empresa estatal, a Bahiainveste.
Pela proposta do governo, a Empresa Baiana de Ativos terá o papel de identificar e articular oportunidades de exploração eficiente de ativos do estado e realizar investimentos em empreendimentos considerados estratégicos.
Subordinada a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), a nova empresa de economia mista, caso seja aprovada na Alba, terá patrimônio e receitas próprios, com autonomia gerencial, orçamentária e financeira.
Na prática, a companhia poderá celebrar contratos ou convênios com a administração pública direta e indireta, com consórcios públicas e empresas privadas. Terá autonomia para contrair empréstimos e fará estudos técnicos sobre a viabilidade econômico-financeira em projetos de interesse do estado.
A estrutura administrativa da Bahiainveste será composta pelo Conselho de Administração, com cinco membros indicados pelo governo; Conselho Fiscal, com três membros; e Diretoria Executiva, com três membros.
