Mudanças na meta fiscal do Orçamento de 2015 são aprovadas pelos deputados

O projeto de lei 21.620/2015 que altera a Lei 13.190/2014, e dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015, foi aprovado, na noite desta terça-feira (15), pelos deputados estaduais, após uma sessão marcada por embates, gritos e até xingamentos. A justificativa do Executivo é ajustar as metas fiscais para a manutenção do equilíbrio fiscal do Estado.

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A matéria chegou a ser comparada, pela oposição, com as ‘pedaladas fiscais’ da presidente Dilma Rousseff, já que as alterações compensariam um déficit de 2014. A acusação foi contestada pela liderança do governo na Casa que apontou a modificação como uma adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os parlamentares seguem para a continuação da reunião da comissão conjunta que aprecia Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, que modifica o regime dos servidores públicos estaduais e o Plano Plurianual Participativo (PPA 2016-2019). Na semana passada, o colegiado se reuniu e aprovou as matérias, mas estas foram indeferidas pelo presidente da Casa devido a irregularidades cometidas no processo de aprovação. 

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