Política

Prêmio por Desempenho Policial e PPA são aprovados na Alba

Publicado em 22/12/2015, às 19h33   Juliana Nobre (Twitter: @julianafrnobre)


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Os deputados estaduais aprovaram, na tarde desta terça-feira (22), o Plano Plurianual (PPA) que define os programas e ações do Governo do Estado entre 2016 e 2019 e o projeto de lei que amplia o Prêmio por Desempenho Policial. A bancada de oposição deu voto contrário ao PPA e a favor da gratificação dos policiais. Nesta quarta-feira (23), os parlamentares apreciam, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148, que determina mudanças na concessão de vantagens aos servidores públicos estaduais e o projeto de lei 21.660/2015, que trata das mudanças na concessão de férias e licença-prêmio dos funcionários do Estado.

A sessão extraordinária está marcada para às 10h e votará, além da PEC, a Lei Orçamentária para 2016 e projetos dos parlamentares.

O deputado Marco Prisco (PSDB) chegou a ser contra o prêmio por desempenho policial, mas ao final votou com a bancada de oposição. Em conversa com o Bocão News, o tucano explica que o Governo do Estado não cumpriu com acordo, efetuado em 2012 seguindo para 2014. “O policial militar é a única categoria que não possui auxílio-transporte, periculosidade e auxílio titulação. Tudo isso foi assinado pelo Governo do Estado para conceder à categoria e até hoje nada. Agora, encaminham um projeto sem conceder o outro”, disse. De acordo com o parlamentar, as gratificações já são permitidas por lei há 17 anos, mas não são regulamentadas na Bahia.

Outro ponto divergente é em relação à dupla jornada de policiais. Os agentes que possuem outra profissão em municípios estão sendo exonerados por ultrapassarem a carga horária de 40 horas. Para o deputado Prisco, muitos profissionais precisam complementar a renda, o que seria injusta a demissão.

O líder do governo na Alba, José Neto (PT), afirmou que o governo estadual está disposto a conversar sobre o acordo. Em relação à dupla jornada será necessária uma mudança na Constituição. “Até o próprio Ministério do Trabalho já reconhece a carga horária. Então temos que conversar, mudar no Congresso. Vamos sentar em janeiro para falar sobre isso”, disse ao Bocão News.

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