A Câmara dos Deputados analisa o projeto de lei que cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito. Pela proposta, o plano deverá ser elaborado em conjunto pelos órgãos de saúde, trânsito, transportes e justiça e deverá fixar, até setembro de cada ano, as metas de redução do número de mortes e lesões no trânsito para o ano subsequente.
Conforme o projeto, a meta a ser atingida levará em consideração o número de mortes e lesões apuradas no ano anterior. Para atingir a meta anual, serão realizadas campanhas públicas de informação, esclarecimento, educação e conscientização. O plano deverá estabelecer os mecanismos de participação da sociedade para concretizar os objetivos.
O texto determina ainda que, todos os anos, no mínimo 30% da frota total de veículos automotores, em cada estado e no Distrito Federal, seja abordada pela fiscalização preventiva de trânsito. A fiscalização será realizada nas rodovias federais estaduais e nas vias urbanas e terá como prioridades: verificar a documentação do veículo e a carteira nacional de habilitação do condutor; verificar os itens de segurança do veículo; e submeter o condutor, mesmo sem a suspeita de dirigir sob a influência de álcool, a testes de alcoolemia.
A proposta está apensada ao PL 8272/14, que já foi aprovado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Viação e Transportes. As duas propostas ainda serão analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
