O juiz Sergio Moro não tem imparcialidade para julgar acusados na Lava Jato, na opinião de Nabor Bulhões, 65, advogado de Marcelo Odebrecht, um dos principais executivos presos pela operação.
“A contabilidade é mistificadora. Diz respeito a elementos meramente incidentais das ações penais. As questões cruciais sobre competência do juiz, a isenção dele, também não passaram pelo crivo das instâncias superiores. Há questionamentos relevantes quanto ao fato de o juiz Moro se atribuir jurisdição nacional, quanto à parcialidade objetiva dele. Isso não é uma ofensa pessoal ao eminente magistrado. É um dado objetivo. Um dos princípios magnos do nosso sistema é que acusação e julgamento estão em esferas diferentes. Não é possível que o julgador seja o investigador”, disse em entrevista ao jornal Folha.
E continua: “Ele se deixou levar por um lado ainda no domínio das investigações de natureza inquisitorial. O processo penal se inicia depois de oferecida e recebida a denúncia. Não pode ser instrumento de opressão judicial. É a diferença entre ditaduras e democracias”.
Ainda na oprotunidade, Bulhões afirmou que a prisão de seu cliente é ilegal porque não há nenhuma prova que o ligue a eventuais atos ilícitos da empresa. “O juiz e a força-tarefa cometem um grande equívoco: confundem a Odebrecht, uma pessoa jurídica, com a pessoa física do Marcelo. Na impossibilidade de imputar a Marcelo qualquer conduta concreta enquanto pessoa física, ele fala na empresa”, afirmou.
Ainda durante entrevista ele disse que Marcelo respondeu todas as imputações da acusação. “Ele [Moro] supervalorizou anotações que não têm o significado que ele disse que poderiam ter. Isso é grave porque você não pode partir de presunções para a decretação de uma prisão. Dos quatro núcleos da Lava Jato, delatores e testemunhas ou não conhecem Marcelo ou afirmam que ele jamais se envolveu com os delitos da Lava Jato. Nem preciso discutir isso em relação a Marcelo porque a nossa tese é de negativa de autoria”.
